Multas pesadas para Empresas que Não Estão em Conformidade com o eSocial SST 2025

Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025, os valores das multas do eSocial SST foram atualizados para o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Essas atualizações reforçam a necessidade de as empresas manterem suas informações em conformidade com a legislação vigente.

A chegada do PPP Eletrônico, do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e de sistemas inteligentes de fiscalização tornaram o monitoramento das empresas mais rigoroso, permitindo que as penalidades sejam aplicadas com maior eficiência e precisão.

Relação entre LTCAT e PPP

O LTCAT é o laudo que identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos, impactando diretamente a concessão da aposentadoria especial. Se o LTCAT não contiver informações corretas, isso afeta negativamente o PPP, já que este depende dos dados do laudo para ser preenchido corretamente. Qualquer erro pode resultar em penalidades severas.

Valores das Multas do eSocial SST para LTCAT e PPP

As empresas que não enviarem corretamente as informações ao eSocial SST, ou fornecerem dados incorretos, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

• Valor mínimo: R$ 3.368,43

• Valor máximo: R$ 336.841,70

Os valores variam de acordo com a gravidade da infração e a reincidência.

Outras Multas do eSocial SST

A não conformidade com diversas obrigações do eSocial SST pode resultar em multas adicionais, conforme listado abaixo:

• Multa PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): de R$ 634,00 a R$ 6.304,00.

• Multa PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): de R$ 378,00 a R$ 3.782,00.

• Multa por não comunicar Acidente de Trabalho (Evento S-2210): R$ 98.484,45.

• Multa por não prestar informações ou falhas no envio de eventos ao eSocial: de R$ 443,15 a R$ 44.318,03.

• Multa por não realizar o Exame Toxicológico (Evento S-2221): de R$ 440,07 a R$ 44.007,30.

• Multa por não declarar exposição a agentes nocivos (Evento S-2240): de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.

Impacto das Multas do eSocial SST

As multas do eSocial SST são aplicadas por trabalhador afetado, ou seja, o valor deve ser multiplicado pelo número de funcionários prejudicados. Além disso, se houver reincidência, os valores podem ser triplicados, tornando-se um grande risco financeiro para as empresas.

Empresas que não estiverem em conformidade podem enfrentar sérias dificuldades financeiras, além de impactos negativos na reputação e processos trabalhistas movidos por empregados prejudicados.

Como Evitar as Multas do eSocial SST

Para evitar penalidades, as empresas devem:

1. Manter os documentos atualizados: LTCAT, PPP, PCMSO, PGR e demais laudos devem estar em conformidade com a legislação.

2. Automatizar processos: O uso de softwares especializados pode garantir que as informações sejam enviadas corretamente e dentro dos prazos.

3. Realizar auditorias internas: Revisões frequentes garantem que a empresa esteja sempre em conformidade.

4. Capacitar equipes: É fundamental que os responsáveis pelo envio das informações estejam bem treinados e atualizados.

5. Monitorar mudanças na legislação: A legislação trabalhista e previdenciária está em constante atualização. O acompanhamento dessas mudanças evita surpresas desagradáveis.

6. Atender aos prazos do eSocial SST: O cumprimento dos prazos para envio de informações é essencial para evitar penalidades.

   
   

Conclusão

Portanto, as empresas devem tratar o eSocial SST com a seriedade necessária para evitar multas que podem comprometer suas finanças. A digitalização da fiscalização torna a omissão ou erro nas informações cada vez mais arriscado. Implementar boas práticas, investir em tecnologia e manter-se atualizado são estratégias essenciais para garantir a conformidade e evitar penalidades severas. Afinal, prevenir é sempre mais econômico do que arcar com as consequências de irregularidades.